Sofreu Acidente de Trabalho? Conheça Seus Direitos em 2 minutos!
Se você sofreu um acidente de trabalho, é importante saber que existem direitos legais que protegem você e sua família. Esses direitos garantem assistência financeira, estabilidade e até a reabilitação profissional. Veja como você pode garantir seus direitos após um acidente de trabalho:
1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A empresa tem a obrigação de preencher o CAT, permitindo que o trabalhador acesse benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
2. Benefícios do INSS
Dependendo da gravidade do acidente, você pode ter direito a auxílio-doença ou até aposentadoria por invalidez.
3. Estabilidade no Emprego
Após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses, caso tenha ficado afastado por mais de 15 dias.
4. Afastamento Remunerado
Você tem direito de continuar recebendo salário durante o afastamento causado pelo acidente de trabalho.
5. Continuação do Recolhimento do FGTS
Mesmo durante o afastamento, a empresa deve continuar depositando o FGTS em seu nome.
6. Indenização por Danos
Você pode reivindicar indenização por danos materiais e morais relacionados ao acidente, conforme o impacto na sua vida.
7. Pensão por Morte
Se o acidente resultar em morte, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão.
8. Adicionais de Insalubridade ou Periculosidade
Se o acidente aconteceu em condições insalubres ou perigosas, você tem direito a receber adicionais específicos.
9. Reabilitação Profissional
O INSS oferece programas de reabilitação profissional para aqueles que não podem retornar às suas funções originais.
Perguntas Frequentes:
1. O que devo fazer imediatamente após sofrer um acidente de trabalho?
2. Quais são os tipos de acidente de trabalho?
3. Quanto tempo tenho para registrar o CAT?
4. Posso ser demitido durante o período de estabilidade após um acidente de trabalho?
5. Tenho direito a algum benefício se o acidente resultar em incapacidade permanente?
6. O que é reabilitação profissional?
7. Como posso comprovar que o acidente ocorreu durante o trabalho?
8. Quais são meus direitos se o acidente ocorreu durante o trajeto para o trabalho?
9. O que fazer se a empresa se recusar a preencher o CAT?
10. Quais documentos são necessários para reivindicar meus direitos?
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